CONTEÚDO
Módulo I – O que posso construir?
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Certidão de Informações;
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Estudo de Viabilidade;
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EXERCÍCIO PRÁTICO;
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Trâmite do processo de legalização:
Licença de Obras;
Habite-se | Aceitação;
Averbação no Registro de Imóveis;
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Conclusão | Roteiro de aplicação.
Módulo II – Como projetar e licenciar?
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Projeto Legal de Arquitetura;
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EXERCÍCIO PRÁTICO;
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Formação do processo na Secretaria Municipal de Urbanismo;
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Formação do processo para revisão de IPTU:
Revisão de área construída;
Revisão do valor venal;
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Conclusão | Roteiro de aplicação.
Módulo III – Como registrar?
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Registrar X Averbar;
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Averbação da construção;
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Fracionamento;
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Instituição de Condomínio Edilício;
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Posse X Propriedade;
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Usucapião Administrativo e/ou Judicial?
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EXERCÍCIO PRÁTICO;
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Conclusão | Roteiro de aplicação.
Módulo IV – Como dividir o solo?
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Parcelamento do solo:
Desmembramento;
Remembramento;
Loteamento;
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EXERCÍCIO PRÁTICO;
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Conclusão | Roteiro de aplicação.
Módulo V – Como atuar com assistência técnica em
áreas especiais?
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Lei 11888/2008 – Assistência Técnica às famílias de baixa renda;
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AEIS (área de especial interesse social);
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POUSO (posto de orientação urbanística e social);
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Núcleo de Regularização de Loteamentos Clandestinos;
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EXERCÍCIO PRÁTICO;
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Conclusão | Roteiro de aplicação.
